Dispensa - Requerer

Deverá preencher o Requerimento de Dispensa, e enviar até 10 dias úteis antes da data marcada para a sua comparência ao DDN, através de e-mail (colocando em assunto «DISPENSA»), fax, ou carta, anexando os documentos:

  • Cópia/Digitalização do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
  • Documento/Digitalização do comprovativo do motivo da dispensa.
O requerimento poderá ser deferido ou indeferido. Nos casos de deferimento o cidadão receberá a sua Cédula Militar, nos casos de indeferimento o cidadão será notificado de que deverá comparecer numa determinada data ao DDN.
Formulário para download: Requerimento de Dispensa